Governo e Câmara fecham acordo para jornada de 40 horas e fim da escala 6×1
O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para alterar a jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê o fim da escala 6×1, com adoção do modelo 5×2, e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários.
O entendimento foi firmado em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e integrantes da comissão especial que analisa o tema.
PEC e projeto de lei vão tramitar juntos
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo também pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC estabelecerá as regras gerais, enquanto o projeto de lei tratará de situações específicas de determinadas categorias profissionais e fará ajustes na legislação trabalhista.
Segundo Hugo Motta, a proposta também reforça a importância das convenções coletivas para que sindicatos e empresas possam negociar particularidades de cada setor.
Votação está prevista para o fim de maio
A comissão especial se comprometeu a votar o parecer do relator, Leo Prates, no dia 27 de maio. Se aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara em 28 de maio e, posteriormente, será analisado pelo Senado Federal.
O governo quer concluir a votação nas duas Casas ainda no primeiro semestre, com aplicação imediata das novas regras e sem período de transição.
Propostas atuais previam jornada de 36 horas
A comissão analisa duas PECs: uma apresentada por Reginaldo Lopes e outra por Erika Hilton. Os textos originais propunham jornada semanal de 36 horas e o fim da escala 6×1.
Com o novo acordo, o texto deve ser ajustado para estabelecer a carga horária de 40 horas semanais.
Brasil pode seguir tendência da América Latina
Se a proposta for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.
