A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou nesta segunda-feira (11), em Belém, a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A medida estabelece regras específicas para o ensino voltado aos povos originários e consolida um modelo baseado no respeito às línguas, culturas e conhecimentos tradicionais.
A nova legislação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena, além de um conselho próprio para acompanhar a execução da política. A norma também garante a oferta de ensino intercultural e multilíngue, com aulas em língua materna e em português.
O texto foi elaborado com participação de lideranças indígenas, professores e instituições como a Secretaria de Estado de Educação do Pará, a Universidade do Estado do Pará e a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará. Ao todo, o processo contou com consultas realizadas nas oito etnorregiões do estado.
Entre os principais pontos da lei estão a realização de concursos específicos para professores indígenas, o fortalecimento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) e a ampliação de políticas educacionais adaptadas à realidade de cada comunidade.
Com a sanção, o Pará passa a contar com uma legislação própria para orientar a educação escolar indígena, garantindo maior segurança jurídica e fortalecendo o direito à educação com respeito à identidade e à autonomia dos mais de 70 povos indígenas presentes no estado.
