Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres oficializaram, nesta quarta-feira (25), uma portaria que regulamenta a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica. A medida está prevista na Lei nº 14.164/2021, conhecida como Lei Maria da Penha Vai à Escola.
A normativa estabelece que materiais didáticos sobre direitos humanos e enfrentamento à violência devem ser adaptados conforme cada etapa de ensino. A proposta é ampliar o debate dentro das salas de aula e promover a conscientização desde os primeiros anos escolares.
Durante a assinatura, realizada em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar esse diálogo com estudantes ainda na infância e adolescência.
Educação como ferramenta de prevenção
Segundo o ministro, a formação das novas gerações deve estar baseada em princípios como respeito, equidade e justiça. Ele afirmou que a educação tem papel central na construção de uma sociedade mais segura para meninas e mulheres.
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, declarou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também ressaltou a importância da iniciativa e defendeu a inclusão do tema em diferentes níveis de ensino, inclusive no ensino superior.
Medidas também alcançam universidades
Além da regulamentação para a educação básica, foi assinado um Protocolo de Intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres em instituições públicas de ensino superior e na rede federal de educação profissional e tecnológica.
O documento estabelece diretrizes para que universidades e institutos federais adotem medidas de acolhimento e não sejam omissos diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A proposta prevê que cursos de graduação e pós-graduação também abordem conteúdos relacionados ao combate à violência contra a mulher.
Programa amplia oportunidades para mulheres
Durante o evento, os ministérios também firmaram acordo para ampliar o Programa Mulheres Mil, que tem como objetivo aumentar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa busca promover qualificação profissional, inclusão no mercado de trabalho e autonomia econômica. O programa integra as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal.
Entre as medidas anunciadas, está ainda a previsão de criação de espaços de acolhimento infantil em universidades federais, com o objetivo de garantir melhores condições para que mães possam estudar e trabalhar.
