Zanin vota para condenar deputados do PL por cobrar propina para liberar emendas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. O posicionamento foi apresentado durante julgamento na Primeira Turma da Corte.
O caso envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.
De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado o pagamento de R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Relator aponta provas documentais e testemunhais
Ao apresentar o voto, Cristiano Zanin afirmou que há elementos consistentes que indicam a prática do crime por parte dos acusados.
“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, declarou o ministro.
O então prefeito do município foi responsável por denunciar o caso às autoridades.
Acusação de organização criminosa é rejeitada
Apesar de votar pela condenação por corrupção passiva, o relator se posicionou pela absolvição dos réus no que diz respeito à acusação de organização criminosa.
A análise do caso ainda não foi concluída. O julgamento continua com os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Ainda precisam se manifestar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Caso a maioria acompanhe o relator, o colegiado deverá definir, em seguida, as penas a serem aplicadas aos acusados.
