O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação analisa acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A sessão ocorre em Brasília e é transmitida pela TV Justiça.
O caso voltou à pauta após ter sido interrompido em novembro do ano passado, quando a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação do mandato de Castro. Na ocasião, o julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora deve apresentar seu voto.
Se a posição da relatora for acompanhada pela maioria dos ministros, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Nesse cenário, a Justiça Eleitoral poderá determinar a realização de novas eleições para o governo do estado.
No voto apresentado anteriormente, a relatora também defendeu a condenação de outros investigados no processo, entre eles o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também ocupou o cargo de secretário de governo.
Acusação pede reversão de decisão do TRE
O julgamento no TSE analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), que foi adversário de Castro na eleição de 2022.
Os autores do recurso pedem a reversão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e os demais investigados das acusações.
A ação trata de supostas irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as contratações teriam ocorrido sem amparo legal, o que teria gerado vantagem eleitoral durante a campanha de reeleição do governador.
Supostas contratações e repasses de recursos
Segundo a acusação, houve também descentralização de recursos públicos para entidades externas à administração estadual com o objetivo de viabilizar projetos sociais.
O Ministério Público afirma que o modelo adotado teria permitido a contratação de 27.665 pessoas, com um custo estimado de R$ 248 milhões.
Para os autores da ação, essas medidas teriam sido utilizadas para fortalecer a base política do governador durante o período eleitoral.
Defesa nega irregularidades
Durante a fase inicial do julgamento, antes da suspensão do processo, a defesa de Cláudio Castro contestou as acusações.
O advogado Fernando Neves, que representa o governador, afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e editou um decreto para regulamentar o funcionamento da Ceperj.
Segundo a defesa, o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas relacionadas à execução dos programas ou às contratações realizadas.
O julgamento deve prosseguir com a apresentação dos votos dos demais ministros do TSE, que irão decidir se mantêm a decisão do TRE-RJ ou se determinam a cassação do mandato do governador.
