O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) condenou, em sessão realizada nesta quarta-feira (25), o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada. A decisão também atingiu a deputada federal e primeira-dama, Alessandra Haber, e o vereador Alexandre Gomes.
A condenação é fruto de uma representação movida pela Federação Brasil da Esperança. O grupo denunciou o uso do projeto social “Olhar Cidadão” como plataforma política. Segundo o processo, a iniciativa realizava atendimentos oftalmológicos e doação de óculos nos municípios de Jacundá e Viseu, mas vinha acompanhada de uma estrutura de divulgação que extrapolava os limites permitidos pela legislação.
Ao analisar o caso, a maioria dos magistrados da Corte acompanhou o entendimento de que a estrutura montada para os eventos, que incluía vans adesivadas e banners de grandes dimensões, criava um efeito visual comparável ao de outdoors, formato expressamente proibido pela lei eleitoral.
Outro ponto determinante para a condenação foi a identificação de pedidos indiretos de voto. De acordo com o tribunal, o uso da expressão “futuro governador” em materiais e eventos indicava uma clara intenção de promover candidaturas futuras antes do prazo legal, que só se inicia em 16 de agosto do ano eleitoral.
Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha defendido uma punição mais rigorosa, o TRE-PA optou por fixar a multa no valor mínimo legal: R$ 5 mil para cada um dos representados.
Para o cálculo da pena, os juízes levaram em conta o princípio da proporcionalidade e o fato de que os envolvidos já haviam cumprido uma liminar anterior, que determinava a retirada das postagens em redes sociais e a suspensão do material publicitário.
A decisão ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Após a publicação oficial do acórdão, a defesa dos políticos poderá apresentar recurso contra a sentença.
